Termos de utilização

1. Aceitação

Ao utilizar o NapCoach AI, concorda com os presentes Termos de utilização, a Política de privacidade, o Consentimento para tratamento de dados e os demais documentos legais publicados nesta secção.

Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O NapCoach AI é um serviço digital de apoio à parentalidade para acompanhar o sono e as mamadas de bebés, elaborar planos diários, enviar lembretes e gerar orientações assistidas por IA com base nos dados que um progenitor ou cuidador fornece.

O NapCoach AI não é um dispositivo médico, não presta diagnóstico ou tratamento médico e não substitui um pediatra ou cuidados de emergência.

3. Contas e acesso

Pode aceder ao serviço através do Telegram e interfaces web relacionadas. É responsável por proteger a sua conta do Telegram, o seu dispositivo e qualquer ligação ou sessão que dê acesso ao serviço.

Se estiver disponível partilha familiar, partilhe o acesso apenas com pessoas em quem confia para visualizar dados relativos à criança.

4. Dados de crianças e autoridade

Declara que é progenitor, tutor legal ou outra pessoa com autoridade suficiente para submeter os dados relacionados com crianças que introduz no NapCoach AI.

Submeta apenas os dados razoavelmente necessários para utilizar o produto. Não carregue registos médicos não relacionados ou informação sensível excessiva.

5. Utilização aceitável

• Utilize o serviço apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos lícitos.
• Não interfira, não investigue, não faça scraping, não faça engenharia inversa nem perturbe o website, Mini App, bot do Telegram ou infraestrutura.
• Não utilize os resultados da IA como substituto de aconselhamento médico profissional.
• Não submeta conteúdo ilegal, abusivo ou prejudicial no chat, nas notas ou nos pedidos de suporte.

6. Resultados da IA e aviso médico

As respostas geradas por IA são produzidas automaticamente a partir das informações que fornece e podem ser incompletas, imprecisas ou inadequadas para a situação da sua família.

Na aplicação nativa, o chat de IA, os planos, os resumos e o tratamento de IA em segundo plano permanecem desativados até conceder o consentimento em vigor específico do subcontratante. Pode recusá-lo ou retirá-lo sem perder o acesso às funcionalidades não relacionadas com IA de acompanhamento, histórico, exportação, eliminação e gestão de subscrições.

A deteção do monitor de conforto é efetuada no dispositivo. O NapCoach não fornece monitorização remota em direto de áudio/vídeo e não carrega áudio bruto do microfone nem fotogramas da câmara para deteção de choro ou movimento.

Deve usar o seu próprio juízo e consultar um clínico qualificado para questões médicas, sintomas urgentes, problemas respiratórios, desidratação, febre, dor, perda de peso ou qualquer outra questão de saúde.

7. Propriedade intelectual

O serviço, o software, o design, o conteúdo e a lógica do produto pertencem à Selencia LLC ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe um direito limitado, revogável e não exclusivo de utilizar o serviço para a sua finalidade prevista. Não lhe são transferidos quaisquer direitos de propriedade.

8. Disponibilidade e suporte

O serviço é disponibilizado conforme disponibilidade. Podemos realizar manutenção, trabalhos de segurança, atualizações e alterações operacionais que afetem a disponibilidade.

Os contactos de suporte estão publicados na página Empresa e suporte.

9. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso se violar estes termos, utilizar indevidamente o serviço ou criar um risco de segurança ou jurídico.

A suspensão do acesso não cancela automaticamente qualquer período de faturação pago que já tenha sido iniciado, nos termos da política Pagamentos, subscrições e reembolsos e de qualquer legislação imperativa.

As subscrições da aplicação nativa na App Store são compradas e geridas através da sua conta Apple. O cancelamento impede a renovação, mas o acesso pode continuar até terminar o período pago confirmado. A eliminação de uma conta NapCoach não cancela, por si só, uma subscrição Apple.

10. Lei aplicável

Os presentes Termos de utilização são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis, exceto que as normas obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência podem ainda aplicar-se se não puderem ser afastadas por contrato.