Termos dos Serviços Pagos
Estes Termos dos Serviços Pagos regem as assinaturas e outros acessos digitais pagos ao NapCoach AI, incluindo cobrança, renovação automática, cancelamento, reembolsos e limites de responsabilidade.
1. Escopo
Estes termos se aplicam quando você adquire uma assinatura, quando um período de teste se converte em um plano pago, ou quando você adquire outro plano pago do NapCoach AI pela Apple App Store, pelo Google Play, pelo site, por interfaces relacionadas ao Telegram ou por outra página de finalização de compra autorizada.
Estes termos se aplicam em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Consentimento para Tratamento de Dados e Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos.
2. Serviço fornecido
O acesso pago confere um direito limitado de usar as funcionalidades do NapCoach AI incluídas no plano selecionado durante o período indicado na finalização da compra.
O serviço é informativo e educativo. Não presta atendimento médico, diagnóstico ou tratamento.
3. Finalização da compra e aceitação
Você aceita estes termos quando confirma um pedido pago, inicia um plano pago após um período de teste oferecido ou, de outra forma, aprova uma cobrança recorrente apresentada durante a finalização da compra.
As funcionalidades do plano, o preço, a moeda, o intervalo de cobrança e quaisquer detalhes do período de teste apresentados antes do pagamento passam a fazer parte dos termos comerciais dessa compra.
4. Cobrança e renovação
As assinaturas podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento antes da próxima data de cobrança. O momento da renovação e o preço são apresentados no fluxo de finalização da compra ou na interface de gerenciamento de assinaturas.
Se for oferecido um período de teste gratuito, a duração do período de teste e a data ou condição da primeira cobrança são informadas antes da ativação.
5. Processadores de pagamento
As compras feitas no app para iOS são processadas pela Apple por meio da App Store. As compras feitas no app para Android são processadas pelo Google por meio do Google Play. Os mecanismos de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso da loja também são regidos pelos termos aplicáveis da loja.
Os pagamentos no site e relacionados ao Telegram podem ser processados pela Stripe ou por outro provedor de serviços de pagamento apresentado na finalização da compra. Não armazenamos números completos de cartões em nossos próprios servidores.
Poderá ser solicitado que você informe um endereço de e-mail para recibos, avisos de cobrança, reembolsos e acompanhamento do suporte.
6. Cancelamento e reembolsos
Você pode cancelar a renovação automática futura antes da próxima cobrança. O cancelamento impede renovações futuras e, normalmente, mantém o período pago atual ou de teste ativo até expirar.
Para uma assinatura da App Store, cancele nas configurações de assinaturas da Apple e solicite qualquer reembolso à Apple pelo processo de reembolso da Apple. Para uma assinatura do Google Play, use o gerenciamento de assinaturas do Google Play e o processo de reembolso do Google. O suporte do NapCoach pode ajudar a identificar o caminho correto, mas não pode cancelar nem reembolsar diretamente uma compra gerenciada pela loja.
O tratamento de reembolsos para compras no site e relacionadas ao Telegram é descrito em detalhes na página Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos.
7. Suas responsabilidades
Você deve fornecer informações corretas na finalização da compra, ter legitimidade para enviar dados relacionados à criança e usar o serviço de forma lícita.
Você continua responsável por todas as decisões parentais, de segurança e de saúde que afetem a criança.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Selencia LLC não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do serviço.
Nossa responsabilidade total por um período de cobrança pago está limitada ao valor que você efetivamente pagou por esse período de cobrança, exceto quando a lei aplicável exigir um valor maior.
9. Lei aplicável
Estes Termos dos Serviços Pagos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, exceto que os direitos obrigatórios de proteção do consumidor no seu país ainda poderão se aplicar quando não puderem ser renunciados.
